Axónios Gastos - fibras condutoras ou prolongamentos de neurónios que se encontram já consumidos.

segunda-feira, julho 17, 2006

Ordenamento de liberdades

Tanto quanto percebi pela última pequena fuga do AA, as doutrinas do ordenamento são tidas como sagradas e poucas vezes questionadas. Pelo que conheço desse mundo, não posso deixar de concordar. Julgo que se deve ao facto de ser uma “visão recente” que ainda não conseguiu quebrar com as barreiras ultra-proteccionistas que eram necessárias no início para que ocorresse a mudança de mentalidade, mas que agora peca por não ter evoluído a tempo de acompanhar as exigências de uma sociedade permanentemente em mutação e sedenta das maiores comodidades (embora muitas vezes não saiba quais são).

Mas o grande problema dele, é que para operar tal “arte” de ordenamento, torna-se necessário ao estado interferir na esfera privada, acção que o repugna muitíssimo. E que de certa forma compreendo. Mas vejamos: grande parte dos temas tratados por esses engenheiros, burocratas e afins, são as chamadas externalidades, i.e., falhas de mercado. Mais concretamente as positivas, sobre as quais recai o nosso bem-estar, sem que possamos contabilizar o quanto dela estamos a usufruir.
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O que eu pergunto é: tenho uma casa, que tem vista para o rio. Paguei uns quantos “aéreos” a mais para usufruir dele e quase garantidamente que o faria pois as casas naquela zona eram todas térreas. Entretanto, construíram um prédio à minha frente que me retirou a vista por completo. Assim o privado, sem interferência do estado, acabou por me lesar a mim que tinha pago pela vista que agora não tinha. Sem ordenamento conseguiria essa garantia?
|| JMC - João Maria Condeixa, 23:04

7Comentários:

Caro João,

1. exemplo de "externalidades positivas"?

2. as vistas não são propriedade...
Blogger AA, at 11:22 da tarde  
Caro AA
Como exemplo de externalidades positivas temos a própria vista para o rio, ou seja, algo que usufruímos mas que se torna impossível quantificar.
E é certo que as vistas não são propriedade, mas também é certo que as pago. É um item que seguramente valoriza a casa que adquiri e que ao deixar de existir me lesa. Mas ainda assim pergunto:és mesmo contra o qq ordenamento?
Blogger JMC - João Maria Condeixa, at 5:00 da manhã  
Caro João

Começando pelo fim, sim sou contra qualquer tipo de ordenamento ou planeamento. O estalinismo não se recomenda. O que não quer dizer que admita regulamentação sobre o uso da propriedade.

"Externalidade positiva" é o que acontece quando alguém constrói uma casa bonita e todo o bairro/cidade/país fica a beneficiar sem que para ela tivesse contribuído. Relembro que a teoria neoclássica diz que estes bens são produzidos abaixo do seu óptimo social, pelo que para atingir esse nível mágico, é preciso algum reequilíbrio. A analogia é parecida para as "externalidades negativas"...

Se pagas as tuas vistas aos legítimos proprietários dos terrenos que elas alcançam, obviamente que o facto de tas obstruirem é uma quebra contratual. Caso contrário o que estás a reclamar para ti é o "direito" a limitares o usufruto da propriedade dos outros. O dinheiro que eles não realizam, ou quaisquer mais-valias subjectivas, estás a negar-lhes. Isto claro só é bom quando acontece aos outros. Que num determinado instante tenhas a vista, de certeza que é muito agradável e valorizante para a tua propriedade. Agora não tens o direito de pedir ao poder político que te garanta o privilégio legal de condicionares os teus vizinhos, para sempre, ou até alguém decidir que já basta, ou até aparecer alguém com maior influência política. É um monopólio económico local. O poder político tem essa legitimidade.
Blogger AA, at 9:40 da manhã  
Esclarecido em certa parte e fico mais descansado relativamente à tua posição que me estava a parecer mais radical.:)Ainda assim, desafio-te para um exemplo: Algarve Albufeira (cidade) vs Algarve Vale do Lobo & comp.
De um lado o rebentamento avulso de construção, no início sem saneamento eficiente, onde reinava a micro-propriedade e que se transformou num problema difícil de resolver a vários níveis. Do outro, o acordo de privados com estado em criar um espaço pensado atempadamente, com várias questões salvaguardadas (e atenção, não me refiro a nada que esteja ligado ao facto de ser de luxo), onde se preservou a ria formosa, enquanto património de interesse nacional e que de outro modo talvez tivesse sido desvastada. Eu realmente não tenho direito de pedir ao poder político que salvaguarde os meus interesses, aí estamos de acordo. Mas tenho o direito de pedir ao poder político que salvaguarde o interesse público e isso também é ordenamento. E já não entra na esfera privada
Blogger JMC - João Maria Condeixa, at 3:12 da tarde  
Quanto à propriedade efectivamente pública, concordo que haja regras, e que sejam explícitas e iguais para todos.

Quando haja consenso, não há coerção. Claro que aí costuma descamba para outro lado: a utilização de dinheiros "públicos" para privilégios de alguns (isso acontece com "investimentos de qualidade"...)

Sobretudo, é preciso não cair no erro [digo eu] de pensar que o poder existe benevolamente para "resolver problemas". Uma mediação que seja feita com recurso à força (expropriação ou prisão) é poder do pior tipo. Que seja tolerado, mostra a baixo valor que se dá aos direitos individuais. Mas mesmo que seja uma opinião maioritária, não é lícito...

(este assunto é muito vasto, conto desenvolvê-lo n'O Insurgente nas próximas semanas)
Blogger AA, at 4:03 da tarde  
Concordo contigo, sobretudo no 2º parágrafo. Mas vamos tentando dissecar isto em próximos posts. abraço
Blogger JMC - João Maria Condeixa, at 1:26 da manhã  
vamos, vamos, eu é que não tenho tido tempo para nada... :/
Blogger AA, at 12:48 da tarde  

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