O panorama do ensino em Portugal é conhecido. A visão que temos dele não é aprazível, carece de mudança profunda e definitiva e as soluções não passam pelo centralismo do Estado que o criou.

A liberdade de escolha é reduzida ou inexistente. O Ministério da Educação com os seus tentáculos chega a ser asfixiante. Não nos é dada a hipótese de escolhermos a escola, os currículos, os programas, o tipo de instalações ou a formação. Tudo porque o modelo de gestão é uniformizado ao expoente máximo e a decisão central tudo formata e determina.

Daqui advém a composição de um monstro financeiro, um super Ministério, que não só é um pesado sorvedouro orçamental, como também um enorme potenciador da burocracia que todos os anos traz até nós problemas de vários tipos que, infelizmente, tão bem conhecem os alunos e professores deste país.

E é neste cenário que Portugal caminha. Um cenário onde a taxa de desistência no ensino secundário é muito superior à média Europeia. Onde a desistência com idades compreendidas entre os 20 e os 24 é mais de 50%. Onde a pertinência e utilidade de continuar os estudos é diariamente questionada. Um cenário onde a assimetria entre frequência do ensino público e do particular é assustadoramente grande. Um cenário onde a avaliação é feita sem existirem critérios qualitativos e onde o doente é o próprio a auscultar-se.

Comparativamente aos outros países da União Europeia teimamos em centralizar todo o sistema de ensino. Não descentralizamos sequer para as autarquias. Nem uma pequena parte, como por exemplo, a gestão e organização de espaços. Nada. Tudo serve para engordar o super ME, aumentar a burocracia, diminuir a liberdade de escolha, bem como o leque da oferta e manter o modelo perfeitamente uniforme, quase à luz do Estado-Novo.

É necessário, então, aumentar o grau de autonomia das escolas. Fazer com que essa autonomia funcione. Um grau de autonomia onde a escola possa escolher os seus professores, o seu programa, o currículo, o tipo de gestão e a responsabilidade dessas decisões seja assumida publicamente. Um grau de autonomia que permita, após franca divulgação, ao encarregado de educação, ciente das diferenças entre estabelecimentos de ensino, escolher aquele que julga mais adequado à educação do seu filho. Um grau de autonomia que finde de vez com a instabilidade no ensino, que finde com reformas e contra-reformas, com a avaliação inconsequente e com os eternos problemas dos manuais escolares, dos exames incorrectos ou colocações atrapalhadas.

E este cenário não tem custos acrescidos, nem dificuldades de outro tipo. Basta que existam programas mínimos ditados pelo ME, cabendo toda a restante responsabilidade às escolas. Basta que o Ministério da Educação, auxiliado por uma comissão de monitorização das escolas e uma avaliação funcional e consequente, aja como mero árbitro.

É um novo modelo, é um novo sistema. Mas só com ele terminaremos com as constantes alterações de gestão, com a constante instabilidade. Só com ele existirão projectos educativos verdadeiramente alternativos. Só com ele existirá um serviço público de educação.

*post resultante da excelente intervenção do deputado Diogo Feio na rentrée do CDS-PP