Há bons amigos que justificam um empenho acrescido no debate que tenho com eles. O Francisco é um deles.
Quando este assunto surgiu apontei o dedo a um Ministro, enquanto político, e ao seu Ministério, enquanto instituição. A crítica a um político é normal, tornou-se habitual, concorde-se ou não, recai sobretudo sobre o desempenho da sua função. E sobre Manuel Pinho já aqui tenho tocado, pelo que não vou adiantar muito mais.
Já quanto à pertinência do Ministério da Economia e da Inovação, é uma posição de fundo que assenta sobre uma visão do Estado e sobre um modelo estratégico.
Ora falando sobre as competências do MEc (e vamos por partes):
a) Conceber, desenvolver e aplicar políticas e instrumentos que aumentem a produtividade e competitividade do tecido empresarial e fortaleçam a internacionalização da economia portuguesa;
A produtividade e competitividade das empresas depende, em primeiro lugar, dos seus factores intrínsecos e depois, das competências do Estado na área da legislação laboral e da legislação fiscal. Estes dois factores têm uma proveniência concreta: Ministério do Trabalho e da SS e Ministério das Finanças. São estes os agentes em especial que podem fazer variar a demanda da economia. No need for MEc!
b) Contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, disponibilizando, para esse efeito, apoios de natureza financeira e técnica de eficiência comprovada;
Neste ponto além das razões anteriormente apontadas, partindo do pressuposto que apoios financeiros têm um preço, essa fonte poder-se-á encontrar nas instituições bancárias não necessitando obrigatoriamente do MEc. As que são a fundo perdido, felizmente poucas, por não garantirem a sustentabilidade desejada, não são sinónimo directo de competitividade e além disso resultam de uma falácia baseada na gratuitidade que, a par de outras medidas, tem arruinado, por sinais de falência, os argumentos dos defensores do Estado-providência. Se todos quisermos, sem capacidade ou até intenção de pagar, até quando poderemos ter os tais almoços grátis?
c) Apoiar o aumento das exportações e promover o investimento directo estrangeiro em Portugal;
Todos nós queremos apoiar o aumento das exportações e desejamos, para não dizer necessitamos, de investimento estrangeiro, mas na verdade isso resulta da competitividade, sobretudo fiscal, entre países ou parceiros económicos, não sendo domínio do MEc. O investimento cai cá se tivermos uma boa política fiscal, uma política laboral atractiva, uma localização melhorada pelos canais de distribuição, enfim, mais valias que o MEc, sozinho, não cria!
d) Assegurar a qualificação, diversificação e competitividade da oferta turística nacional;
Nada que uma Secretaria de Estado não possa resolver.
e) Dinamizar as iniciativas de cooperação entre empresas, e entre estas e o sector público;
Acabe-se com a burocracia, com a mão metediça do Estado e com as suas posições ofensivas, diminua-se a taxa de IRC, mostre-se a mais valia do Estado em áreas como a investigação e mais um milhão de outras medidas que não dependem do MEc e certamente que a cooperação se estreitará!
f) Estimular o aproveitamento dos recursos endógenos e a eficiência económica e ambiental decorrente da respectiva exploração e utilização.
Resposta: responsabilidade do Ministério do Ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional. Será por causa disto que o Ministro pouco aparece?