Finalmente as ordens começam ser postas na ordem. É pouco, bem sei. Não tanto como desejava, mas ainda assim é bom ver que as denúncias que se vão fazendo pela blogosfera têm repercussões. Que não caem em saco roto. Arriscaria a fazer um levantamento exaustivo daquilo que é preciso fazer para terminar de vez com o poder desmesurado das ordens profissionais. Pode ser que um destes dias o faça e o publique aqui. Ainda assim é bom ver alguma evolução. Para quem quiser recordar:
Estado Take-away
Bolonha com todos
Ordem nas ordens
Ordem nas ordens II
É o melhor...é o único
Ordem nas ordens III

O corporativismo é um dos grandes problemas portugueses. Bem sei que alguns dirão que também resolvem alguns males, mas para mim não será mais que um patético proteccionismo sobre o interesse específico. E Mariano Gago veio dar um excelente exemplo disso, muito embora pela negativa!

Perante a hipótese lançada de uma Ordem dos Cientistas nasce esta resposta:
«Será um absurdo a redução da actividade científica a uma única norma», considerou Mariano Gago, sublinhando que «a comunidade científica é extraordinariamente diversificada»
Bem pensado, bem dito. Não podia concordar mais! Que pena que seja só com a perspectiva redutora de proteger a sua dama ao ponto de não perceber que nas outras áreas o mesmo se passa. Pena que não queira abolir de imediato as ordens profissionais. Pena que a exaltação seja só sobre os seus calos pisados e que a visão, ou falta dela, não lhe permita ir mais longe e compreender o abuso de poder das ordens sobre as profissões, sobre as pessoas, sobre as instituições de ensino e até sobre ele próprio!

Para o Ministro da Ciência, às políticas científicas cabe apenas «definir as condições de fronteira e o funcionamento das instituições científicas». Só um reparo: não devia ser assim para todas as profissões?

Pense nas suas palavras, que serão sem dúvida uma porta entreaberta para o futuro, e inicie finalmente uma verdadeira reforma no ensino e particularmente nas mentalidades, Sr. Ministro! Eu tirava o chapéu ao PS!

Esta quinta-feira que passou fui a Coimbra falar numa conferência sobre o Processo de Bolonha. Quando foi aberto o debate a conversa acabou por derrapar para as Ordens Profissionais e a sua pertinência. Defendi, tal como já aqui e noutros sítios o fiz, que as Ordens têm demasiados poderes. Que não podem, nem devem, determinar orientações sobre o Ensino Superior, sobre licenciaturas ou sobre o seu conteúdo curricular. Se ninguém as elegeu a uma escala nacional, quem são elas para definir política educativa? Quanto muito, e já acho demasiado, poderão tocar no mercado de trabalho, mas daí a sobreporem-se a um Ministério ou Ministro, acho excessivo!
Mas o que acho mais estranho foi a discordância quase unânime que se gerou. A maioria dos presentes na plateia defendeu as Ordens e chegou reclamar a existência de novas, bem como maior actividade.
Espanta-me esta postura enraizada numa série de cordelinhos entrançados que não os protege, não os valoriza e só nos castra, a todos. Não digo que não possam existir, mas só se deviam debruçar sobre os assuntos profissionais que lhes dizem respeito e que não transbordam para o resto da sociedade.

Quem são elas para definir numerus clausus, duração de ciclos, qualificações mínimas para o exercício de uma profissão? Quem lhes deu poder para regulamentar sobre o SNS, sobre ordenamento do território, sobre política fiscal e administrativa, sobre justiça ou economia? E pior: se pensarmos que as Ordens são constituídas pelos docentes que mais influenciam uma instituição de Ensino Superior ou por directores de empresas que lhes interessa interferir em determinadas linhas legislativas, estaremos a fomentar os lobbies que tanto a generalidade dos mortais critica. Não quero generalizar, nem transmitir a impressão que sou a favor de incompatibilidades de funções, mas julgo ser também este um argumento pesado na defesa da diminuição das competências das Ordens Profissionais. Who's with me?

Durante anos a fio, Portugal limitou fortemente a produção de médicos. Ora quando um bem é escasso já se sabe que se paga mais por ele. E só pode ter sido isso que aconteceu com os médicos: começámos a pagar mais a estes profissionais, tal como estava inocentemente pensado pela Ordem dos Médicos, e atraímos - para bem das nossas necessidades de saúde pública - quem estivesse disposto a trabalhar por cá e em locais maioria das vezes desprezados. Falo, obviamente, de "nuestros hermanos" que se passaram para este lado da fronteira com a bata e o estetoscópio à tiracolo.

Anos passaram, o panorama inverteu-se e espertos são aqueles que andam de um lado para o outro à procura do local onde lhes seja mais proveitoso trabalhar - e não falo só da parte financeira -.

Agora assistimos ao êxodo inverso, isto é, de volta para a sua España estão aqueles que nos poderiam ter preenchido, apenas temporariamente, os nossos buracos e falhas, souberamos nós perceber isso e aproveitar a oportunidade. Mas não! Foi preferível manter o poder de uma intituição que eu, enquanto contribuinte não escolho - e esta parte parece-me crucial! -, e que ao definir quantidades, define também preços, e pior, hipoteca futuros de jovens e do país.

Enquanto tivermos um Estado que para além da excessiva regulamentação governativa tem, ainda, sacristães a ajudarem à festa, nunca, mas nunca, deixaremos de ter estes problemas. Hoje com os médicos, amanhã com os engenheiros, depois com arquitectos e tudo por causa de um Estado dentro de outro Estado!

Sinal de que nada muda para melhor nesta área, é a quantidade de vezes que nos Axónios Gastos escrevi sobre o assunto

Todos os contextos parecem impôr determinado sistema. Parece que a Humanidade tem de ser atravessada por movimentos, sistemas, segundo uma fase económica/social que desenha quase uma cronologia. É como se cada modelo correspondesse a um anel de crescimento de uma Sequóia Gigante. Mesmo que fraco, no nosso caso até prejudicial, o crescimento e o seu respectivo anel, teimam em registar-se. Jamais dão o salto directo para melhores dias. E vem isto a propósito do comentário do AA ao post anterior.

As Ordens têm primeiro que cessar esta sua intervenção desproporcionada, para que o Estado assuma esse papel num momento imediato. Depois teremos que assistir a uma reorganização do Ensino que acabe com os vícios existentes, e o passo anunciado pela OCDE com a formação de fundações parece-me ser positivo e nessa direcção. E aí, só depois de termos assimetrias limadas, fusões realizadas, mecanismos de competitividade desenvolvidos, e acima de tudo financiamento promotor de liberdade de escolha (empréstimos, cheque-ensino), poderemos abandonar as âncoras que conhecemos e retirar ao Estado, em definitivo, essa função. Passaríamos, aí sim, para uma lógica de mercado que não estivesse adulterada à partida e que prosperasse durante um único e largo anel de crescimento!